15 de jul. de 2009

Oi é obrigada aceitar cancelamento de linhas de celular nas lojas

A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, na terça-feira (14/7), liminar ao Ministério Público Federal (MPF) para que a operadora Oi atenda, em lojas próprias ou franqueadas, os pedidos de rescisão de contratos de linhas móveis.

O MPF diz que a empresa só faz tal procedimento pelo seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), contrariando determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).


Operadora tem 3 dias para se adaptar à decisão, que condiz com determinação da Anatel. O não cumprimento implicará em multa diária de R$ 50 mil.

Fonte da noticia: IDGnow

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