A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, na terça-feira (14/7), liminar ao Ministério Público Federal (MPF) para que a operadora Oi atenda, em lojas próprias ou franqueadas, os pedidos de rescisão de contratos de linhas móveis.O MPF diz que a empresa só faz tal procedimento pelo seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), contrariando determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Operadora tem 3 dias para se adaptar à decisão, que condiz com determinação da Anatel. O não cumprimento implicará em multa diária de R$ 50 mil.
Fonte da noticia: IDGnow
