O documento é focado nos quatro maiores serviços que atendem ao público - Serviço Móvel Pessoal, Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga), TV por assinatura e Serviço Telefônico Fixo Comutado - que juntos somam mais de 338,5 milhões de acessos.
A cartilha traz regras de cancelamento, cobrança fidelização, instalação, reparo e demais normas relativas à prestação desses serviços.
Link para download da cartilha da ANATEL
Fonte: ANATEL
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