29 de dez de 2012

Anatel divulga principais direitos dos usuários

A Anatel consolidou em uma cartilha, publicada hoje em seu site, os principais direitos dos usuários e obrigações das prestadoras de serviços de telecomunicações. 

O documento é focado nos quatro maiores serviços que atendem ao público - Serviço Móvel Pessoal, Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga), TV por assinatura e Serviço Telefônico Fixo Comutado - que juntos somam mais de 338,5 milhões de acessos. 

A cartilha traz regras de cancelamento, cobrança  fidelização, instalação, reparo e demais normas relativas à prestação desses serviços.

Link para download da cartilha da ANATEL

Fonte: ANATEL

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